O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS) serão analisados pelos sete deputados do GT.
Esta quarta-feira (22), às 17h, o primeiro grupo de trabalho (GT) da regulamentação da reforma tributária da Câmara dos Deputados se reunirá. Neste primeiro encontro, os legisladores devem estabelecer um cronograma de atividades.
Esse grupo discutirá o Projeto de Lei Complementar (PLP 68/2024) que cria três novos impostos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).
Os deputados Cláudio Cajado (PP-BA) e Reginaldo Lopes (PT-MG) afirmam que os trabalhos serão “inéditos” e não terão relator ou sub-relator.
Essa proposta foi enviada ao Congresso Nacional no fim de abril e levou quase um mês para Arthur Lira (PP-AL) definir.
Os deputados já chamavam o grupo de “G7 Tributário”, em homenagem aos sete membros escolhidos pelo presidente da Câmara.
O número de participantes não foi acordado. Por exemplo, o PL tentou colocar dois nomes por causa do tamanho da bancada. O PT já havia solicitado uma coordenação geral dos grupos.
No entanto, a decisão de Lira, que optou por representação de quatorze partidos, com sete em cada grupo, foi válida.
Lira divulgou os membros do grupo em uma edição do Diário Oficial do Legislativo nesta terça-feira (21). O presidente da Câmara já expressou seu desejo de votar o texto até o fim do semestre.
Aguarda-se o envio do projeto de lei pelo governo de um segundo grupo indicado por Lira. A regulamentação da atividade do Comitê Gestor do IBS e a distribuição das receitas entre os entes federativos devem ser abordadas na proposta. O esperado é que o texto deve ser enviado pelo Ministério da Fazenda na próxima semana.
Veja os membros do grupo
