Na terça-feira (18), a Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o projeto de lei 4266/2023, conhecido como “Pacote Antifeminicídio”. A Federaldeputada deputada Katarina Feitoza (PSD-SE) atuou como representante do material autoral da senadora Margareth Buzetti (PSD) .Katarina Feitoza (PSD-SE) atuou como representante do material autoral da senadora Margareth Buzetti (PSD) . O material é aproximado da votação em plenário com um parecer favorável. Buzetti sugeriu que a tramitação seja realizada com mais rapidez e que o texto seja fornecido com uma solicitação urgente para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Este projeto precisa ser aprovado em plenário na Casa e ir à sanção devido à exigência. Margareth Buzetti disseminou: “Há muita violência contra as mulheres, mas a gente sabe que o ápice é feminicídio.”
Entre as medidas propostas estão a criação de um tipo penal específico para o feminicídio, que é considerado pela legislação atual como uma conveniência atualizada do crime de homicídio ; também a medida máxima será aumentada para 40 anos e a pena mínima será de pelo menos 20 anos.
Para evitar que esses criminosos retornem às ruas, o PL também prevê que o regime de progressão para assassinos condenados por crimes contra as mulheres seja mais restrito. disso, visitas íntimas para os condenados por homicídio contra as mulheres serão proibidas.
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