Decreto de Lula sobre força policial vira novo embate com governadores na segurança pública
Na rede social X, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), disse que “o crime organizado celebra o grande presente de Natal recebido pelo presidente Lula”.
Caiado entende que o decreto garante mais liberdade de ação aos criminosos, promove o engessamento das forças policiais e foca apenas em crimes de menor potencial ofensivo.
“O decreto impõe aos estados que, caso não sigam as diretrizes do governo do PT para a segurança pública, perderão acesso aos fundos de segurança e penitenciário. Trata-se de uma chantagem explícita contra os estados, que acaba favorecendo a criminalidade”, escreveu.
Na prática, o decreto regula o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo e estabelece diretrizes sobre o uso da arma de fogo, além de oferecer capacitação para profissionais de segurança pública de todo o país.
“Este decreto disciplina o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo, com vistas a promover eficiência, transparência, valorização dos profissionais de segurança pública e respeito aos direitos humanos”, diz um trecho do texto.
De acordo com o decreto, a arma de fogo deve ser “o último recurso e restrito aos profissionais habilitados para sua utilização”.
O texto diz ainda não ser legítimo o uso de arma de fogo contra pessoas em fuga que estejam desarmadas ou que não representem risco imediato de morte ou de lesão aos profissionais de segurança pública.
A arma de fogo também não é recomendada nos casos de veículos que desrespeitem bloqueio policial em via pública, exceto quando o ato represente risco de morte ou lesão aos profissionais de segurança pública ou a terceiros.
“Sempre que o uso da força resultar em ferimento ou morte, deverá ser elaborado relatório circunstanciado, segundo os parâmetros estabelecidos em ato do ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública”, diz um trecho do documento.
Fonte:Governo Federal
