Senado Federal aprovou nesta sexta-feira (20) o Projeto de Lei 4.614/2024, que estabelece novas regras para o reajuste do salário mínimo e restringe o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida, parte do pacote de corte de gastos do governo federal, promete economias significativas, mas também gera debates sobre seu impacto social.
Em 2025
O texto aprovado pelo Senado, com 42 votos a favor e 31 contrários, segue agora para sanção presidencial. Entre as mudanças mais relevantes está a limitação do aumento real do salário mínimo, que entre 2025 e 2030 será atrelado ao crescimento das despesas primárias do governo. O projeto faz parte do Novo Arcabouço Fiscal, implementado em 2023, que tem como objetivo equilibrar as contas públicas.
A nova regra prevê que o salário mínimo seja reajustado anualmente, com um aumento real garantido de 0,6%. Contudo, o índice de crescimento real estará limitado a 2,5%, mesmo que a receita primária apresente desempenho superior. A correção continuará considerando a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mas com teto de crescimento atrelado ao aumento das despesas primárias.
Essa alteração impacta diretamente benefícios previdenciários e assistenciais do INSS, uma vez que muitos são calculados com base no valor do salário mínimo. A medida deve gerar economia de R$ 5,2 bilhões até 2030, segundo projeções da equipe econômica.
Fonte:redação
