STJ acata recurso e determina que Emanuel Pinheiro retorne ao cargo de prefeito
A defesa do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), teve recurso acatado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em decisão proferida nesta quinta-feira (7).
A determinação de afastamento foi assinada pelo desembargador Luiz Ferreira da Silva na segunda-feira (4). Segunda a decisão monocrática do desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o afastamento seria de 6 meses. Com a decisão do STJ, Emanuel Pinheiro volta imediatamente ao cargo.
O desembargador também lembrou que havia decidido monocraticamente que a competência para julgar o caso é da Justiça Federal. O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) interpôs recurso, que aguarda ser julgado pela Quinta Turma do STJ.
“Também chama atenção o fato de o MP/MT ter formulado dois pedidos de aplicações de cautelares, dirigindo-os a dois Desembargadores diferentes e pautando-se na mesma imputação, a indicar uma possível inobservância das regras processuais de conexão”, diz trecho da decisão do desembargador.
Fonte:cuiaba
